Em Pernambuco, juíza reconhece união estável entre mulheres

procedente o pedido de reconhecimento de união estável entre mulheres.

Vendedor deverá ser indenizado por uso não autorizado de sua imagem em DVD da empresa

Um vendedor obteve na Justiça do Trabalho de Minas Gerais o reconhecimento do seu direito de

Relação de emprego.

A prestação de serviços na residência do empregado não constitui empecilho ao reconhecimento da

Gratificação recebida por mais de dez anos é incorporada ao salário

Esse reconhecimento ao direito de incorporação, estabelecido em decisão do Tribunal Regional do

Multa prevista no art. 477 da CLT.

Na hipótese de reconhecimento do vínculo judicialmente, somente não incide a multa se houver dúvida

Réu é condenado por morte em brincadeira de 'roleta russa'

, reconhecimento do homicídio simples e absolvição pelo delito de porte ilegal de arma.

Terceirização. Ação civil pública. Legitimidade do Ministério Público do Trabalho. Ilicitude da terceirização perpetrada por autarquia municipal em sua atividade-fim.

reconhecimento da ilicitude de terceirização perpetrada pela Administração Pública.

Advogado demitido por motivo fútil consegue reintegração

imotivadamente, obteve na Justiça do Trabalho o reconhecimento do direito à reintegração.

Mato Grosso contesta no Supremo fronteira com Pará

Requerimento para reconhecimento, como parte do território mato-grossense, extensão de terra que teria sido indevidamente incorporada ao Pará em 1922.

Ex-prefeito de Tabatinga é condenado por favorecer parentes de vice-prefeita

Político foi processado por improbidade administrativa.

Família Homoafetiva: Judicialização “Versus” Omissão Legislativa

reconhecimento jurídico da identidade de gênero e da liberdade de orientação sexual promove o bem-estar de

Filhos de pai já falecido podem entrar com ação para serem reconhecidos como netos

A família "mosaico" e seus reflexos no direito: "Os meus, os teus, os nossos"

pelo reconhecimento de um sentido aberto de família, contemplando juridicamente outras formas de

STJ destaca casos de adoção ilegal de crianças

Muitas vezes, o casal ou apenas um dos cônjuges/companheiros registra o menor como seu filho sem as cautelas judiciais impostas pelo Estado

Cautelar. Produção antecipada de prova. Pedido da neta para colher exame de DNA visando futura ação investigatória de relação avoenga.

Pai que reconheceu filho, sabendo inexistir a relação biológica, não pode anular registro

Ação de danos morais ajuizada por filha contra pai é julgada improcedente no TJMG (AP.CV. 4976818)

CNJ altera regras para autorização de viagem de crianças ao exterior

A partir de agora, o reconhecimento de firma nas autorizações de pais ou responsáveis não precisa

Comentários à Lei 11.804/2008 (Alimentos gravídicos)

Gisele Leite, Professora universitária, Mestre em Direito, Mestre em Filosofia, Doutora em Direito Civil. Leciona na FGV, EMERJ e Univer Cidade. Conselheira chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas (INPJ). Email: [email protected] Denise Heuseler, Professora assistente, bacharel em Direito pela UNESA, Pós-Graduada Lato Sensu em Direito Civil, Advogada, Tutora da FGV On-line. Membro do Conselho do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas (INPJ); E-mail: [email protected]

A aplicação da Lei Maria da Penha nas relações homoafetivas de pares masculinos

entidade família nas últimas décadas surgiu também o reconhecimento das uniões homoafetivas também como